1. Direito de arrependimento (compras à distância)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que comprar pela internet tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra sem necessidade de justificar.
Para exercer o arrependimento, o produto deve:
- estar sem uso, sem lavagem, sem cheiro de perfume ou cigarro;
- conter todas as etiquetas e a embalagem original;
- estar acompanhado da nota fiscal.
Nesta hipótese, o frete de devolução é por conta do Ateliê Star Queen (enviaremos um código de postagem ou reembolsaremos o valor do frete reverso).
2. Peças sob encomenda e personalizadas
Produtos personalizados — feitos exclusivamente para você, com nome, iniciais, data, tema, cores ou desenho específicos — não estão sujeitos ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, por se tratarem de bens produzidos sob medida.
Depois de aprovada a personalização e iniciada a produção, não é possível cancelar a compra por arrependimento. A peça personalizada só será trocada ou reembolsada em caso de:
- defeito de fabricação;
- divergência em relação ao que foi combinado (cor, nome, tamanho, modelo);
- avaria no transporte.
Em caso de dúvidas sobre medidas, modelo ou personalização, fale com o ateliê antes de finalizar o pedido — nosso atendimento é gratuito e está aqui para isso.
3. Defeito, avaria ou divergência
Se o produto chegar com defeito, avaria ou diferente do que foi pedido, entre em contato em até 7 dias corridos a partir do recebimento, enviando:
- número do pedido;
- fotos e, se possível, vídeo do produto e da embalagem;
- uma breve descrição do problema.
Faremos a análise em até 5 (cinco) dias úteis. Confirmada a inconformidade, você poderá escolher entre:
- troca por outro item igual (sujeito a disponibilidade);
- conserto ou refazimento da peça;
- devolução integral do valor pago.
Nesses casos o frete de devolução corre integralmente por conta do Ateliê Star Queen (art. 18, §1º do CDC).
4. Prazo legal para reclamar de vícios
- Vícios aparentes (cor errada, costura solta, mancha, etc.): 30 dias a contar do recebimento.
- Vícios ocultos (que só aparecem com o uso): 30 dias a contar da constatação.
(Art. 26 do CDC.)
5. Trocas por tamanho ou modelo (peças não personalizadas)
Para peças prontas, não personalizadas, aceitamos troca por outro tamanho ou modelo em até 7 dias a partir do recebimento, desde que o produto esteja sem uso, com todas as etiquetas e embalagem original. Nessa hipótese, os fretes de envio e retorno ficam por conta do cliente, salvo acordo em contrário com o ateliê.
6. Como solicitar uma troca, devolução ou reembolso
- Entre em contato pelo WhatsApp (11) 99999-9999 ou pelo e-mail contato@starqueen.com.br, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
- Envie fotos do produto (em caso de defeito ou divergência).
- Aguarde a confirmação e as instruções de envio, que enviaremos por escrito (incluindo o endereço de devolução).
- Despache o produto somente após receber as instruções. Itens enviados sem autorização prévia não serão recebidos.
7. Reembolso
Após o recebimento e a análise do produto devolvido, o reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, pela mesma forma utilizada na compra:
- Cartão de crédito: estorno na fatura, no prazo da operadora (pode levar até duas faturas).
- PIX / boleto: depósito ou PIX em conta de mesma titularidade do comprador.
- Carteiras digitais: estorno na conta de origem.
Para compras parceladas no cartão, o estorno é integral e o cancelamento das parcelas restantes depende da administradora.
8. Cancelamento antes do envio
Pedidos ainda não enviados e que não envolvam personalização podem ser cancelados a qualquer momento, sem custo, mediante solicitação por nossos canais de atendimento. Pedidos personalizados com produção já iniciada não podem ser cancelados.
9. Endereço para devolução
O endereço de devolução será informado pelo ateliê após o aceite do pedido de troca/devolução, para garantir o correto registro do retorno.
10. Dados da loja
- Razão social: 62.821.165 Estela Regina Feliciano Beserra
- CNPJ: 62.821.165/0001-81
- Inscrição Estadual (SP): 155.882.344.118
- Endereço: São Paulo — SP (atendimento 100% online)
- Site: https://starqueen.com.br
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h.
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E-mail: contato@starqueen.com.brWhatsApp: +55 11 99184-6946
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.